INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO E PRESTACAO DE SERVICOS

De um lado, a empresa Cia de Sites, ora denominada CONTRATADA, e de outro o CONTRATANTE: tem, entre si, justo e contratado, a prestação do serviço de hospedagem de paginas Web utilizando os servidores Multihost do qual a Cia de Sites é Revendedora em Londrina, para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço:

http://www.seudominio.tld (tld = top level domain, de qualquer NIC)

A prestação dos serviços tem as seguintes características:

Os serviços contratados deverão ser pagos adiantados, a partir da data de abertura da conta, de acordo com a conta escolhida, conforme abaixo:
a) Hospedagem de 100 MB, Plano Básico - transferência mensal de 1 Giga/mês por R$ 25,00 mensais e SEM taxa de instalação;
b) Hospedagem de 300 MB, Plano Bronze - transferência mensal de 3 Gigas/mês por R$35,00 mensais e SEM taxa de instalação;
c) Hospedagem de 500 MB, Plano Prata - transferência mensal de 5 Gigas/mês por R$50,00 mensais e SEM taxa de instalação;
d) Hospedagem de 700 MB, Plano Ouro - transferência mensal de 7 Gigas/mês por R$70,00 mensais e SEM taxa de instalação;
e) Hospedagem de 1GB, Plano Gold - transferência mensal de 10 Gigas/mês por R$100,00 mensais e SEM taxa de instalação;

Todos os planos podem ter aumentado seu tamanho em ate 5 Gigas para isso e necessário consultar a Cia de Sites.

Constituem-se direitos do CONTRATANTE:

a) utilizar-se dos serviços acima mencionados, nos termos da lei;
b) consultar o departamento de suporte técnico, na ocorrência de duvida.

Fica vedado ao CONTRATANTE:

(a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou termino da conta)

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou materiais que violem qualquer lei federal, estadual ou municipais brasileiras ou norte-americana;

b) utilizar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

c) não indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

d) transmitir ou armazenar qualquer material relacionado à hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, nem links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida;

e) distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou envia-los sem solicitação do (s) destinatário(s), partindo de um servidor Multihost (Revenda Cia de Sites) ou de algum domínio hospedado nos servidores desta;

f) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que e de uso exclusivo do CONTRATANTE;

g) contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;

h ) quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor Multihost (Revenda Cia de Sites);

i ) utilização indevida de contas de outros clientes da CONTRATADA;

j) não cumprir com veracidade qualquer informação disponível no site do CONTRATANTE;

k) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, em caso de queixas pertinentes de consumidores perante a CONTRATADA;

l) não fornecer a CONTRATADA dados verdadeiros através do formulário de solicitação de serviços.

Não esta incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de paginas ASP, HTML, PHP ou de scripts CGI, Perl, Python, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas a prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web e suporte ao funcionamento de um site comercial.

O pagamento das mensalidades da conta principal, no valor total de R$20,00 para o Plano Básico; de 100MB ou R$25,00 para o Plano Comercial Básico; ou R$35,00 para o Plano Comercial Intermediário; ou R$50,00 para o Plano Comercial Avançado; ou R$70,00 para o Plano maxi-Avançado, devera ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de assinatura do contrato. A primeira mensalidade poderá ser paga com ate 5 (cinco) dias apos a data de assinatura do contrato, sendo as mensalidades posteriores com datas de vencimento semelhantes as da assinatura do contrato ou em data acordada entre ambas as partes.

O não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE a multa de 5% sobre o valor da prestação vencida, mais 0,036% ao dia de juros moratórios. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, devera o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente dispendido por aquela.

Após 5 (Cinco) dias da data de vencimento será a prestação dos serviços interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os arquivos, páginas do site contas de e-mails referentes à conta do CONTRATANTE deletados. Para a reabilitação do serviço, devera o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se os encargos devidos.

A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.

O login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura de conta no sistema. O CONTRATANTE pode alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA se reserva o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA devera informar ao CONTRATANTE a nova senha, exceto se a CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.

A CONTRATADA se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais voltadas para clientes da CONTRATANTE, se porventura qualquer conta estiver desativada a mais de um mês, por quaisquer razoes.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais voltadas para clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais voltadas para clientes da CONTRATANTE, se porventura deixar de pagar a hospedagem por prazo superior a 5 meses.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que deverá solicitar a CONTRATADA qualquer tipo de serviço (transferência, cancelamento de conta de e-mail, dados de ftp, backup de arquivos, criação de contas de e-mail, ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais. com 48 horas de antecedência.

O prazo deste contrato e por tempo indeterminado.

A guarda da senha para acesso ao sistema e de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis. Se a suspensão do serviço ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado da razão.

O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo, informando a senha e o login através de e-mail no endereço: ciadesites@ciadesites.com.br a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência mínima de 30 dias do vencimento da próxima mensalidade.

No caso de cancelamento de conta antes do primeiro mês de vigência do contrato, não será devolvida nenhuma quantia referente a qualquer pagamento efetuado pelo CONTRATANTE.

A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência a data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.

A CONTRATADA se reserva no direito de recusar efetuar qualquer tipo de atualização ou configuração (web site, contas de e-mail, editores de imagens) no Computador do CONTRATANTE caso os programas por ele utilizado sejam piratas, não originais ou não possuam registro de propriedade o que pode causar danos, perdas de dados ou incompatibilidade com os programas utilizados pelo servidor de hospedagem. A CONTRATADA se reserva ainda no direito legal de denunciar o CONTRATANTE pela utilização do produtos piratas.

A CONTRATADA fará backups completos mensais, e backups de dados novo-alterados serão feitas todas as noites. Nenhuma garantia e concedida sob nenhuma forma a respeito da integridade desses backups. Backups são feitos com o único propósito de restauração dos servidores. E de responsabilidade do CONTRATANTE manter copias locais do conteúdo de seu site. Se houver perda de dados devido a erro por parte da CONTRATADA, a CONTRATADA ira tentar recuperar os dados sem cobrar nada do CONTRATANTE. Se a perda de dados ocorrer devido a negligencia ou erro do CONTRATANTE, a CONTRATADA ira tentar restaurar os dados do arquivo pelo backup mais recente, mediante o pagamento de uma taxa de R$250,00.

A CONTRATADA não e responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das paginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligencia das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de desempenho, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, má-confecção das paginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto à precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BRASIL, ou qualquer outro órgão de registro de domínios. Neste caso a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos a estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.

O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração devera ser comunicada a CONTRATADA.